– Assessoria na preparação de pedidos de registros de candidaturas
– Consultoria sobre a legislação eleitoral e partidária em vigor
– Propositura e defesa em ações envolvendo Direito de Resposta e o descumprimento da legislação eleitoral em épocas de campanha
– Propositura e defesa em ações eleitorais típicas (Impugnação ao registro de candidatura, investigação judicial eleitoral, recursos contra diplomação e impugnação a mandato eletivo)
– Defesa em ações que envolvam conseqüências da matéria eleitoral, administrativa e constitucional, inclusive proteção aos direitos políticos (ações populares, ações civis públicas, ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, etc.)
– Pareceres sobre questões envolvendo direta ou reflexamente o Direito Eleitoral e Partidário
– Assessoria sobre Direito Partidário (registro, filiações, fidelidade partidária, diretórios e fundos partidários)